Termos e Condições

1. Definições

• "Farolim" — Farolim Consultoria Empresarial Ltda., prestadora dos serviços descritos neste site
• "Cliente" — pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata serviços da Farolim mediante proposta assinada
• "Usuário" — qualquer pessoa que acessa este site
• "Engajamento" — projeto de consultoria formalizado por proposta e aceite entre as partes
• "Serviços" — Revisão de Retenção de Clientes, Playbook de Gestão de Contas e Engajamento em Operações Comerciais, conforme descritos neste site

2. Aceitação dos termos

O acesso a este site implica a concordância com estes Termos e Condições. Para contratar um serviço da Farolim, é necessário que o Cliente tenha capacidade legal para firmar contratos, seja maior de 18 anos ou represente legalmente uma pessoa jurídica.

3. Descrição dos serviços

A Farolim oferece serviços de consultoria empresarial para empresas de serviços e fornecedores B2B, com foco em retenção de clientes e operações comerciais. Os serviços disponíveis e suas descrições estão indicados na página de Soluções deste site. Cada engajamento é formalizado por uma proposta escrita específica.

A disponibilidade de cada serviço pode variar conforme a capacidade da equipe. A Farolim reserva-se o direito de não aceitar contratações quando a agenda não permitir atendimento com a qualidade esperada.

4. Condições de contratação

• Todo engajamento é precedido de uma proposta escrita com escopo, entregas, prazo e valor definidos
• O engajamento é iniciado após aceite formal da proposta pelo Cliente
• Alterações no escopo durante o engajamento devem ser acordadas por escrito entre as partes
• A Farolim atende clientes em todo o Brasil; engajamentos podem ser conduzidos de forma remota ou presencial conforme combinado

5. Responsabilidades do Cliente

Para que o engajamento ocorra com qualidade, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer as informações, documentos e acessos necessários conforme descrito na proposta
• Disponibilizar as pessoas indicadas (gestores, equipes) para participar das etapas do engajamento
• Tratar as informações produzidas durante o engajamento com o sigilo adequado
• Notificar a Farolim com antecedência caso alguma etapa precise ser reagendada

6. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pela Farolim durante um engajamento — relatórios, playbooks, mapas de processo e documentos similares — são entregues ao Cliente para uso interno irrestrito após a quitação integral do valor contratado.

A Farolim retém os direitos sobre suas metodologias, frameworks e ferramentas de trabalho. O Cliente não poderá comercializar ou licenciar as metodologias da Farolim a terceiros.

Os conteúdos deste site (textos, estrutura, design) são de propriedade da Farolim e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.

7. Condições de pagamento

Os valores de referência dos serviços estão indicados neste site em Reais (BRL). O cronograma de pagamento é definido em cada proposta, geralmente com uma parte no início e o restante ao longo das entregas.

A Farolim emite nota fiscal para todos os pagamentos recebidos. O atraso no pagamento de parcelas poderá resultar na suspensão temporária do engajamento.

Condições de reembolso, quando aplicáveis, são estabelecidas na proposta de cada engajamento.

8. Confidencialidade

A Farolim compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações recebidas do Cliente durante o engajamento. As informações obtidas em entrevistas com clientes e equipes são tratadas de forma agregada e não serão atribuídas individualmente sem consentimento expresso.

O Cliente, por sua vez, compromete-se a não divulgar os materiais intermediários produzidos durante o engajamento sem alinhamento prévio com a Farolim.

9. Limitações e isenções

Os serviços da Farolim envolvem análise de situações específicas de cada empresa com base nas informações disponíveis. Os resultados de cada engajamento dependem de fatores internos e externos à empresa Cliente, sobre os quais a Farolim não tem controle.

A Farolim não presta assessoria jurídica, financeira, contábil, fiscal ou de qualquer natureza regulada. Os materiais produzidos têm natureza gerencial e não substituem a orientação de profissionais habilitados nessas áreas.

A responsabilidade da Farolim limita-se ao valor do engajamento contratado. Não são assumidas responsabilidades por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base nos materiais produzidos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento por escrito. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do trabalho, serão devidos os valores proporcionais às etapas já concluídas ou em andamento, conforme definido na proposta. Em caso de rescisão pela Farolim por descumprimento das obrigações do Cliente, o mesmo critério se aplica.

11. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma amigável em primeiro lugar. Não sendo possível, o foro eleito para dirimir conflitos é o da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil e as normas aplicáveis à prestação de serviços.

12. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor
• A tolerância de uma parte com o descumprimento de uma obrigação pela outra não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro
• Estes Termos representam o entendimento integral entre as partes sobre o uso deste site, complementados pela proposta específica de cada engajamento

13. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Para engajamentos em curso, eventuais alterações serão comunicadas aos Clientes por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser enviadas para [email protected]. Endereço postal: Av. Engenheiro Roberto Freire 2384, Capim Macio, Natal, RN 59082-095.